Direitos RGPD
Ultima atualizacao: Janeiro 2026
1. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Entidade: islandiqo.com
- Endereco: Rua das Flores, 1, 3500-100 Viseu, Portugal
- Email de contacto: support@islandiqo.com
2. O Que e o RGPD?
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os teus dados pessoais. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes da UE.
Em Portugal, o RGPD e complementado pela Lei n. 58/2019, que define regras adicionais, como a idade minima de 16 anos para consentimento digital.
3. Os Teus Direitos em Detalhe
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir:
- Uma copia de todos os dados que temos sobre ti.
- Informacao sobre como e porque usamos os teus dados.
- Detalhes sobre com quem partilhamos os teus dados.
- O periodo durante o qual guardamos os teus dados.
Respondemos ao teu pedido dentro de 30 dias, sem custos.
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Isto inclui:
- Corrigir o teu nome, email ou telefone.
- Atualizar informacoes desatualizadas.
- Completar dados que estejam em falta.
3.3 Direito a Eliminacao (Artigo 17)
Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Isto aplica-se quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
- Retiras o teu consentimento.
- Opoes-te ao tratamento e nao ha razao legitima para continuar.
- Os dados foram tratados de forma ilegal.
Eliminamos os teus dados dentro de 30 dias apos o pedido.
3.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)
Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:
- Contestas a exatidao dos dados (enquanto verificamos).
- O tratamento e ilegal mas preferes restricao em vez de eliminacao.
- Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercicio de direitos legais.
- Te opuseste ao tratamento (enquanto avaliamos o pedido).
3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)
Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transferimos os teus dados para outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui:
- Oposicao ao tratamento para marketing direto.
- Oposicao ao tratamento baseado em interesses legitimos.
Se te opuseres, deixamos de tratar os teus dados, a menos que existam razoes legitimas que se sobreponham aos teus interesses.
4. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, envia um email para:
No teu email, inclui:
- O teu nome completo.
- O email com que te inscreveste.
- O direito que queres exercer.
- Qualquer detalhe adicional relevante.
Respondemos dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos precisar de mais 60 dias, mas informamos-te.
5. Consentimento e Como Retira-lo
O teu consentimento e a base legal para o tratamento dos teus dados. Deste consentimento ao inscrever-te no formulario do site.
Podes retirar o consentimento a qualquer momento. Para isso:
- Envia um email para support@islandiqo.com a pedir a remocao.
- Usa o link de cancelamento nos emails que receberes.
A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
6. Gestao de Cookies
Podes gerir os cookies de varias formas:
- Banner de cookies: Quando visitas o site, podes aceitar ou rejeitar cookies opcionais.
- Definicoes do navegador: Podes bloquear ou apagar cookies nas definicoes do teu navegador.
- Pedido por email: Contacta-nos para saber que cookies usamos e como desativa-los.
Os cookies essenciais nao podem ser desativados porque sao necessarios para o funcionamento basico do site.
7. Reclamacoes
Se consideras que os teus direitos nao foram respeitados, podes:
- Contactar-nos em support@islandiqo.com. Tentaremos resolver a situacao.
- Apresentar uma queixa a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):
- Site: www.cnpd.pt
- Endereco: Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa, Portugal
8. Seguranca dos Dados
Protegemos os teus dados com:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
- Controlo de acesso restrito aos dados pessoais.
- Auditorias regulares de seguranca.
- Formacao da equipa sobre protecao de dados.
9. Contactos
Para qualquer questao sobre os teus direitos RGPD:
- Email principal: support@islandiqo.com (suporte 24h)
- Email geral: info@islandiqo.com
- Email alternativo: contact@islandiqo.com
- Endereco: Rua das Flores, 1, 3500-100 Viseu, Portugal